Execução Fiscal 5049686-97.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 490.554,86

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SPA

Terceiro

SPA. ENG

Terceiro

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:03

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 11:21

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de certidão de migração

12/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 18:46

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2025, 16:53

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:50

Todas as movimentações(71)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:03

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 11:21

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 16:53

Decisão

•21/11/2024, 17:46

12/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de certidão de migração

12/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 18:46

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2025, 16:53

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2024, 09:02

Juntada de Certidão

21/11/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:52

Recebidos os autos

12/11/2024, 02:20

Conclusos para despacho

12/11/2024, 02:20

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

12/11/2024, 02:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 21:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/11/2022, 21:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2022, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 17:54

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de apelação

09/08/2022, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 20:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2022, 11:56

Conclusos para decisão

18/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2022, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2022, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2021, 22:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2021, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2021, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2020, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 09:53

Conclusos para despacho

17/04/2020, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2020, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2020, 08:41

Outras Decisões

02/03/2020, 17:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 15:35

Conclusos para despacho

17/09/2019, 09:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2019, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 17:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 03:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2019, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 10:02

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 17:19

Expedição de carta via correio.

05/06/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 13:43

Conclusos para despacho

16/05/2019, 09:33

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 15:08

Decisão

•21/11/2024, 17:46

Decisão

•21/11/2024, 17:46

Despacho

•21/11/2024, 15:52

Documentos 2ª instância

•12/11/2024, 02:20

Documentos 2ª instância

•12/11/2024, 02:20

Documentos 2ª instância

•12/11/2024, 02:20

Intimação

•07/11/2022, 08:43

Decisão

•03/10/2022, 17:54

Intimação

•08/08/2022, 20:51

Sentença

•26/07/2022, 11:56

Despacho

•17/04/2020, 20:21

Despacho

•02/03/2020, 17:00

Despacho

•20/05/2019, 13:43