Embargos de Declaração Cível 5049686-97.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

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Partes do Processo

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG 122254·Representa: Autor

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·Representa: Réu

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

14/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/02/2024, 16:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/02/2024, 16:44

Comunicado o acórdão em:

31/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/08/2023, 01:55

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2023, 15:50

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

14/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/02/2024, 16:45

Documentos

Acórdão

•31/01/2024, 16:43

Despacho

•02/08/2023, 15:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/02/2024, 16:44

Comunicado o acórdão em:

31/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/08/2023, 01:55

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2023, 15:50

Autos devolvidos

02/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/08/2023, 00:00

Expedição de

02/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00