Recurso Especial 0602290-04.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

RITA MARIA FORMAGIO DE LIMA

CPF

Autor

RITA MARIA FORMAGIO DE LIMA

Terceiro

SEGUNDA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CONCEICAO GOMES

OAB/MG 81577·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RITA MARIA FORMAGIO DE LIMA

CPF

Autor

RITA MARIA FORMAGIO DE LIMA

Terceiro

SEGUNDA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

EVANDRO SILVA FARIA

Terceiro

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN

Terceiro

SEGUNDA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO PAN S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EVANDRO SILVA FARIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

04/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

02/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/02/2026

02/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(44)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

04/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 15:14

Decisão

•14/10/2024, 11:27

Decisão interlocutória:

02/02/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/02/2026

02/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

22/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

14/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/07/2023

14/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 04:30

Sem manifestação da parte

23/05/2023, 00:56

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/05/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2023, 00:00

Expedição de

23/03/2023, 00:00

Expedição de

23/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/02/2023, 00:00

Decisão

•14/07/2023, 09:49

Acórdão

•24/02/2023, 17:36