Ação Penal - Procedimento Ordinário 0054892-08.2021.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Danton Soares Martins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

KENIA DOS REIS SANTOS

Terceiro

KENIA DOS REIS DOS SANTOS

Reu

RAFAEL JUNIO TRINDADE

Reu

JEAN ALVES DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

KENIA DOS REIS SANTOS

Terceiro

KENIA DOS REIS DOS SANTOS

Reu

RAFAEL JUNIO TRINDADE

Reu

JEAN ALVES DA CONCEICAO

CPF

Reu

KENIA DOS REIS SANTOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

31/10/2025, 12:54

Desentranhado o documento

31/10/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:18

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

01/10/2025, 16:32

Recebidos os autos

09/09/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

07/09/2025, 02:01

Recebidos os autos

07/09/2025, 02:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores

09/04/2024, 16:54

Recebidos os autos

09/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

09/04/2024, 16:54

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

31/10/2025, 12:54

Desentranhado o documento

31/10/2025, 12:54

Documentos

Documentos 2ª instância

•07/09/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•07/09/2025, 02:01

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:18

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

01/10/2025, 16:32

Recebidos os autos

09/09/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

07/09/2025, 02:01

Recebidos os autos

07/09/2025, 02:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores

09/04/2024, 16:54

Recebidos os autos

09/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

09/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:14

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

05/04/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 07:44

Recebidos os autos

25/03/2024, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas

22/03/2024, 14:50

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:38

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:38

Juntada de Acórdão

21/03/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - RAFAEL JÚNIO TRINDADE; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Recorrente(s) - RAFAEL JÚNIO TRINDADE; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Juntada de Ofício

29/08/2022, 12:43

Juntada de Ofício

12/08/2022, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/06/2022, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

24/05/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:49

Juntada de Certidão

23/05/2022, 19:36

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

19/05/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:19

Recebidos os autos

19/05/2022, 13:19

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

10/05/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:48

Juntada de Petição de MPMG-CONTRARRAZÃO DE RECURSO

09/05/2022, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de alegações finais

05/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2022, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:55

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/04/2022, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022, 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/04/2022, 13:02

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2022, 16:18

Juntada de Mandado

19/04/2022, 15:02

Juntada de Carta precatória

18/04/2022, 17:28

Juntada de Mandado

11/04/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:27

Expedição de Carta precatória.

04/04/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:52

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

01/04/2022, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 12:55

Julgado procedente o pedido

30/03/2022, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/03/2022, 23:14

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/03/2022, 10:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2022, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

22/02/2022, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022, 17:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2022 15:15 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas

18/02/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/02/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:08

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:03

Juntada de Ofício

10/02/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/01/2022, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/01/2022, 08:41

Juntada de Mandado

25/01/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/01/2022, 13:50

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

20/01/2022, 07:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 13:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/02/2022 15:15 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas

19/01/2022, 13:22

Recebidos os autos

19/01/2022, 13:19

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/01/2022, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022, 17:01

Recebida a denúncia contra #Não preenchido#

18/01/2022, 17:01

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/01/2022, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 13:58

Decorrido prazo de KENIA DOS REIS SANTOS em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/11/2021, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021, 15:21

Juntada de Carta precatória

19/10/2021, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 23:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021, 17:03

Juntada de Mandado

28/09/2021, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 13:51

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 13:49

Juntada de Mandado

21/09/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:57

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAES

10/09/2021, 22:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 17:43

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 17:40

Expedição de Carta precatória.

09/09/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 13:15

Expedição de Ofício.

03/09/2021, 16:36

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:54

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAES

01/09/2021, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 15:18

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:38

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAES

30/08/2021, 15:18

Juntada de Certidão

30/08/2021, 12:36

Juntada de Certidão

30/08/2021, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 16:28

Conclusos para decisão

27/08/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 14:42

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

27/08/2021, 14:42

Distribuído por dependência

27/08/2021, 08:53

Documentos 2ª instância

•07/09/2025, 02:01

Outros documentos

•21/03/2024, 12:36

Intimação

•05/05/2022, 16:48

Despacho

•27/04/2022, 15:55

Intimação

•20/04/2022, 14:05

Intimação

•20/04/2022, 14:05

Intimação

•20/04/2022, 14:05

Decisão

•20/04/2022, 13:02

Mandado

•18/04/2022, 17:28

Intimação

•31/03/2022, 12:55

Sentença

•30/03/2022, 17:19

Sentença

•30/03/2022, 17:19

Ata de Audiência

•18/02/2022, 17:16

Todos os documentos(21)

Documentos 2ª instância

•07/09/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•07/09/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•07/09/2025, 02:01

Outros documentos

•21/03/2024, 12:36

Intimação

•05/05/2022, 16:48

Despacho

•27/04/2022, 15:55

Intimação

•20/04/2022, 14:05

Intimação

•20/04/2022, 14:05

Intimação

•20/04/2022, 14:05

Decisão

•20/04/2022, 13:02

Mandado

•18/04/2022, 17:28

Intimação

•31/03/2022, 12:55

Sentença

•30/03/2022, 17:19

Sentença

•30/03/2022, 17:19

Ata de Audiência

•18/02/2022, 17:16

Despacho

•11/02/2022, 16:08

Despacho

•18/01/2022, 17:01

Despacho

•09/09/2021, 13:15

Despacho

•31/08/2021, 15:18

Despacho

•30/08/2021, 16:19

Decisão

•27/08/2021, 16:28