Recurso Especial 0056546-37.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA

Autor

JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSOR PUBLICO JPE

Representa: Autor

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO

OAB/MG 635·Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

07/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/06/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

07/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/06/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 11:54

Decisão

•11/04/2023, 09:36

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/04/2023

11/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 00:00

Expedição de

28/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/02/2023, 00:00