Agravo em Recurso Especial 0572535-32.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.674.739,57

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

SARAIVA FERRAZ APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE FERRAZ FONSECA DE GOES

CPF

Reu

CORIBE AGRO PECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

ERICO JOSE SARAIVA FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR ANDRADE SANTOS

OAB/MG 154847·CPF·Representa: Autor

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·CPF·Representa: Autor

LUCI BARRETO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/DF 32023·CPF·Representa: Réu

MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

SARAIVA FERRAZ APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE FERRAZ FONSECA DE GOES

CPF

Reu

CORIBE AGRO PECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

ERICO JOSE SARAIVA FERRAZ

CPF

Reu

GCACP S/A

CNPJ

Reu

IARA TOMAGNINI MOURA DE GOES

CPF

Reu

JADSON MOURA DE GOES

CPF

Reu

JEFERSON FONSECA DE GOES FILHO

CPF

Reu

JOACI FONSECA DE GOES FILHO

CPF

Reu

JOAO DE SOUSA GOES NETO

CPF

Reu

LAGOA SANTA - CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL S.A

CNPJ

Reu

LIDICE FERRAZ FONSECA GOES

CPF

Reu

PPS PATRIMONIAL PORTO SEGURO LTDA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO SARAIVA FERRAZ

CPF

Reu

SONIARA MOURA DE GOES PETTINATI

CPF

Reu

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

GOES COHABITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

GEA S/A

CNPJ

Reu

ELETROGOES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601160321. Publicação prevista para 19/05/2026)

15/05/2026, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/03/2026, 19:50

Documentos

-

•26/03/2026, 19:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/03/2026, 19:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/03/2026, 19:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/03/2026, 19:47

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/03/2026, 19:47

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•26/03/2026, 19:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/03/2026, 19:47

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/03/2026, 19:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/03/2026, 19:47

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•26/03/2026, 19:46

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•26/03/2026, 19:46

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•26/03/2026, 19:45

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•26/03/2026, 19:45