Dissolução Parcial de Sociedade 0047815-97.2018.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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DissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILDissolução Parcial de Sociedade

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 639.105,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour

Partes do Processo

CAZANGA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MINASOL

Terceiro

MAGALHAES FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Reu

MINERACAO DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO

OAB/MG 65369·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA

OAB/MG 149685·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA

OAB/MG 99028·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR

OAB/MG 83572·CPF·Representa: Réu

LAIS RANGEL DE OLIVEIRA FARIA

CPF

Partes do Processo(9)

CAZANGA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MINASOL

Terceiro

MAGALHAES FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Reu

MINERACAO DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA

CNPJ

Reu

MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA

CNPJ

Reu

CAL OESTE LTDA

CNPJ

Reu

COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDA

CNPJ

Reu

FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes(14)

CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO

OAB/MG 65369·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA

OAB/MG 149685·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA

OAB/MG 99028·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR

OAB/MG 83572·CPF·Representa: Réu

LAIS RANGEL DE OLIVEIRA FARIA

CPF·Representa: Réu

CARLA DE FARIA REZENDE

OAB/MG 134741·CPF·Representa: Réu

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

OAB/MG 57170·CPF·Representa: Réu

GIANY DE SOUZA SOUTO

OAB/MG 175797·CPF·Representa: Réu

EDWARD DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SERGIO ANTONIO DE RESENDE

OAB/MG 7883·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR MAGALHAES FREIRE DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

GUILHERME VINSEIRO MARTINS

OAB/MG 144897·CPF·Representa: Réu

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 85598·CPF·Representa: Réu

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS

OAB/MG 106213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de MINERACAO DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de CAZANGA PARTICIPACOES S/A em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 21:39

Decorrido prazo de FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de CAL OESTE LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de MINERACAO DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 20:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 23:33

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de MINERACAO DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de CAZANGA PARTICIPACOES S/A em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 21:39

Decorrido prazo de FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 14:59

Decisão

•09/04/2026, 10:55

·

Representa: Réu

08/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de CAL OESTE LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de MINERACAO DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 20:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 23:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de CAL OESTE LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de MINERACAO DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de MAGALHAES FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 14:13

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2026, 22:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 14:59

Outras Decisões

09/04/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 14:45

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de CAZANGA PARTICIPACOES S/A em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de substabelecimento

12/11/2025, 15:52

Conclusos para decisão

01/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de MAGALHAES FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 15:33

Outras Decisões

04/08/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 13:16

Conclusos para decisão

24/04/2025, 08:54

Decorrido prazo de CAZANGA PARTICIPACOES S/A em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de CAL OESTE LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 11:10

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:42

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 13:41

Outras Decisões

11/03/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 11:43

Decorrido prazo de MAGALHAES FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de CAL OESTE LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:04

Conclusos para decisão

23/01/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:44

Outras Decisões

08/01/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:57

Decorrido prazo de FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de CAL OESTE LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de MAGALHAES FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:07

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:38

Decorrido prazo de FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BORGES LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de CAL OESTE LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de MINASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de MAGALHAES FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 22:59

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 15:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/08/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Recorrente(s) - CAL OESTE LTDA; COMÉRCIO TRANSP BORGES LTDA; FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA; GECAL IND COM PROD MINERAIS LTDA; MINASOL IND E COM DE PRODUTOS MINERAIS LTDA; Recorrido(a)(s) - CAZANGA PARTICIPAÇÕES LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO, CRISLAINE CARDOSO PIRES, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GABRIELA SALMAN MACEDO, GUILHERME GOMES SABINO, MARIANA RESENDE, NILSON REIS JUNIOR, PATRICIA TEODORO DE FREITAS GOMES, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Recorrente(s) - CAZANGA PARTICIPAÇÕES LTDA; Recorrido(a)(s) - CAL OESTE LTDA; COMÉRCIO TRANSP BORGES LTDA; FERTILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA; GECAL IND COM PROD MINERAIS LTDA; MINASOL IND E COM DE PRODUTOS MINERAIS LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO MARIO CALDEIRA BRANT RIBEIRO, CRISLAINE CARDOSO PIRES, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GABRIELA SALMAN MACEDO, NILSON REIS JUNIOR, SERGIO SOUZA DE RESENDE, TIAGO SOUZA DE RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Despacho

•27/11/2025, 13:29

Intimação

•04/08/2025, 15:33

Decisão

•04/08/2025, 11:34

Intimação

•11/03/2025, 13:40

Decisão

•11/03/2025, 11:43

Intimação

•15/01/2025, 10:44

Decisão

•08/01/2025, 17:57