Embargos de Declaração Criminal 0044989-23.2021.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta
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Embargos de Declaração Criminal
Violação de domicílio
Crimes contra a inviolabilidade de domicílio
DIREITO PENAL
Embargos de Declaração Criminal
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos
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Partes do Processo
THIAGO MACIEL DA SILVA
CPF
072.***.***-01
Mostrar
Autor
THIAGO MACIEL DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
27/08/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
27/08/2024, 00:00
MP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO
OAB/MG 225
·
Representa: Autor
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
08/11/2023, 00:00
Remetidos os autos
08/11/2023, 00:00
Recebidos os autos
08/11/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
08/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/10/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
29/09/2023, 15:39
Comunicação eletrônica enviada:
28/09/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
27/09/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
27/09/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
27/09/2023, 00:00
Autos devolvidos
22/09/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
06/09/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Comunicação eletrônica enviada:
27/08/2024, 00:00
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27/08/2024, 00:00
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Remetidos os autos
08/11/2023, 00:00
Recebidos os autos
08/11/2023, 00:00
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08/11/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/10/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
29/09/2023, 15:39
Comunicação eletrônica enviada:
28/09/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
27/09/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
27/09/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
27/09/2023, 00:00
Autos devolvidos
22/09/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
06/09/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
05/09/2023, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
05/09/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
27/09/2023, 15:27