Apelação / Remessa Necessária 5000449-06.2020.8.13.0236 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MATEUS JOSE DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON ROBERTO BARROS

OAB/MG 97983·Representa: Autor

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA

OAB/MG 89546·Representa: Autor

BRUNA DOMINGOS SOARES

OAB/MG 175083·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MATEUS JOSE DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

Terceiro

ELOI MENDES GABINETE PREFEITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ELOI MENDES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MATEUS JOSE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ELOI MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

03/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 07:42

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 13:11

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

03/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 07:42

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 15:07

Despacho

•26/01/2023, 11:24

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/01/2023, 13:11

Autos devolvidos

26/01/2023, 00:00

Expedição de

26/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

20/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

20/01/2023, 00:00

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