Agravo em Recurso Especial 5005782-83.2020.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

SANDRA MARIA DE OLIVEIRA RUFINO

CPF 055.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 13:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

04/12/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

01/12/2023, 15:30

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

01/12/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/10/2023, 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/10/2023, 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/10/2023, 14:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/10/2023, 11:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/08/2023, 16:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/08/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/07/2023, 14:06

Documentos

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•10/07/2023, 14:04

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•10/07/2023, 14:04

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•10/07/2023, 14:04

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•10/07/2023, 14:04

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•10/07/2023, 14:04

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•10/07/2023, 14:03

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•10/07/2023, 14:03

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•10/07/2023, 14:03

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