Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0040787-62.2019.8.13.0521 - TJMG

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0040787-62.2019.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Embargante(s) - JESSICA APARECIDA FERREIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DE MNAS GERAIS; Relator - Des(a). Evaldo Elias Penna Gavazza (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Juntada de Acórdão

25/01/2023, 09:14

Juntada de Acórdão

23/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

02/09/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 14:53

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 05:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2022, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 13:18

Juntada de Mandado

07/07/2022, 13:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/07/2022, 10:53

Conclusos para decisão

30/06/2022, 16:19

Documentos

Juntada

•25/01/2023, 09:14

Decisão

•05/07/2022, 10:53

—

Juntada de Acórdão

Juntada de Acórdão

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/09/2022 23:59.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de comunicação via sistema.

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/08/2022 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Mandado

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

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