Agravo em Recurso Especial 0037945-67.2021.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE HUMBERTO RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/11/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1092889/2023

06/11/2023, 10:56

Protocolizada Petição 1092889/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

06/11/2023, 10:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023

03/11/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023, 19:36

Não conhecido o recurso de JOSE HUMBERTO RODRIGUES

31/10/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/10/2023, 13:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/10/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/09/2023, 11:58

Documentos

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•05/09/2023, 11:57

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•05/09/2023, 11:57

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•05/09/2023, 11:57

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•05/09/2023, 11:57