Execução Fiscal 5000137-27.2020.8.13.0528 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 56.116,57

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Prata

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

NISIA ANTONIA DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2026, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 13:34

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 13:27

Outras Decisões

29/09/2025, 17:28

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2025, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2025, 19:11

Decorrido prazo de NISIA ANTONIA DA SILVA PEREIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:35

Juntada de Alvará

17/03/2025, 16:45

Todas as movimentações(99)

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2026, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 13:34

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 17:28

Despacho

•06/05/2025, 14:05

07/11/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 13:27

Outras Decisões

29/09/2025, 17:28

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2025, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2025, 19:11

Decorrido prazo de NISIA ANTONIA DA SILVA PEREIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:35

Juntada de Alvará

17/03/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:38

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:38

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 13:48

Juntada de Alvará

11/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:12

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 17:44

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:57

Outras Decisões

20/01/2025, 16:54

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de impugnação

14/01/2025, 20:08

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 09:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2024, 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2024, 11:26

Outras Decisões

25/09/2024, 11:26

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - CNPJ: 18.746.164/0001-28 (EXEQUENTE)

25/09/2024, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 11:26

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2024, 15:56

Juntada de certidão decurso de prazo

14/06/2024, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário NISIA ANTONIA DA SILVA PEREIRA - CPF: 630.218.206-97 (EXECUTADO(A))

12/03/2024, 14:59

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 14:44

Expedição de carta via correio.

07/12/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 14:21

Outras Decisões

19/06/2023, 14:21

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2023, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:56

Juntada de Acórdão

04/04/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 02:11

Recebidos os autos

04/04/2023, 02:11

Recebidos os autos

04/04/2023, 02:11

Conclusos para despacho

04/04/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Apelado(a)(s) - NISIA ANTONIA DA SILVA PEREIRA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAFAEL ASSED DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Apelado(a)(s) - NISIA ANTONIA DA SILVA PEREIRA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - RAFAEL ASSED DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Apelado(a)(s) - NISIA ANTONIA DA SILVA PEREIRA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAFAEL ASSED DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Apelante(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Apelado(a)(s) - NISIA ANTONIA DA SILVA PEREIRA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luzia Divina de Paula Peixôto em 24/01/2023 Adv - RAFAEL ASSED DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/11/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 13:06

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2022, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 09:03

Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:33

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

16/07/2021, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2021, 10:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/01/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 18:12

Conclusos para despacho

15/01/2021, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 23/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 02:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2020, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 16:58

Conclusos para despacho

21/04/2020, 20:05

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 14:32

Decisão

•20/01/2025, 16:54

Decisão

•25/09/2024, 11:26

Decisão

•19/06/2023, 14:21

Despacho

•10/04/2023, 14:56

Juntada

•04/04/2023, 10:52

Documentos 2ª instância

•04/04/2023, 02:10

Decisão

•04/09/2022, 13:06

Sentença

•25/02/2022, 09:03

Sentença

•25/01/2021, 18:12

Despacho

•26/05/2020, 19:08