Agravo em Recurso Especial 0034712-76.2023.8.13.0000 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0034712-76.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/11/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 30/10/2024

04/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 947784/2024

25/10/2024, 10:41

Protocolizada Petição 947784/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2024

25/10/2024, 10:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024

24/10/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024, 18:23

Expedição de Ofício nº 189332/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

23/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024

23/10/2024, 15:40

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para dar provimento ao Recurso Especial

23/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

30/09/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 858819/2024

30/09/2024, 14:01

Protocolizada Petição 858819/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/09/2024

30/09/2024, 13:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/03/2024, 10:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL