Cumprimento de sentença 5014006-56.2017.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 46.850,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Lailson Braga Baeta Neves 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lailson Braga Baeta Neves 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 14:44

Expedição de Certidão de Baixa.

24/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de certidão da contadoria

24/05/2024, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 19:48

Juntada de Petição de certidão

23/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de VALE S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:12

Decorrido prazo de VALE S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 19:26

Outras Decisões

02/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de VALE S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de VALE S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:27

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:15

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 14:44

Expedição de Certidão de Baixa.

24/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de certidão da contadoria

24/05/2024, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 19:48

Juntada de Petição de certidão

23/05/2024, 16:21

Documentos

Intimação

•03/05/2024, 19:26

Decisão

•02/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de VALE S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:12

Decorrido prazo de VALE S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 19:26

Outras Decisões

02/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de VALE S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de VALE S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:27

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2024, 18:46

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2024, 18:46

Processo Reativado

17/03/2024, 18:46

Outras Decisões

13/03/2024, 15:54

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:55

Arquivado Definitivamente

27/01/2024, 10:22

Expedição de Certidão de Baixa.

27/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2023, 16:14

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/12/2023, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

16/12/2023, 02:21

Recebidos os autos

16/12/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - VALE S/A; SANTISSIMA RODRIGUES CORDEIRO; Apelado(a)(s) - SANTISSIMA RODRIGUES CORDEIRO; VALE S/A; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELSO MURILO MENDES DE ALCÂNTARA, CLAUDIO MOURAO AGOSTINI, DANILO FERNANDEZ MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - VALE S/A; SANTISSIMA RODRIGUES CORDEIRO; Apelado(a)(s) - SANTISSIMA RODRIGUES CORDEIRO; VALE S/A; Relator - Des(a). Baeta Neves Autos incluídos na pauta de julgamento de 24/05/2023, às 09:00 horas Os autos foram incluídos na sessão de julgamento a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º, §1º, da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]) com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever, com antecedência mínima de até 48horas, prevista no art. 218, §2º, do CPC, em relação ao dia e horário designados para a sessão. Deverá, ainda, ser observado o art. 2º, II, da Resolução 465 do CNJ. Adv - CELSO MURILO MENDES DE ALCÂNTARA, CLAUDIO MOURAO AGOSTINI, DANILO FERNANDEZ MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - VALE S/A; SANTISSIMA RODRIGUES CORDEIRO; Apelado(a)(s) - SANTISSIMA RODRIGUES CORDEIRO; VALE S/A; Relator - Des(a). Baeta Neves Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CELSO MURILO MENDES DE ALCÂNTARA, CLAUDIO MOURAO AGOSTINI, DANILO FERNANDEZ MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Apelante(s) - VALE S/A; SANTISSIMA RODRIGUES CORDEIRO; Apelado(a)(s) - SANTISSIMA RODRIGUES CORDEIRO; VALE S/A; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELSO MURILO MENDES DE ALCÂNTARA, CLAUDIO MOURAO AGOSTINI, DANILO FERNANDEZ MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2021, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2021, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 16:06

Juntada de Petição de apelação

16/08/2021, 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2021, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 17:32

Decorrido prazo de SANTISSIMA RODRIGUES CORDEIRO em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2021, 19:01

Juntada de Petição de apelação

12/07/2021, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2021, 18:27

Julgado procedente o pedido

11/06/2021, 08:08

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 16:14

Decorrido prazo de VALE S/A em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:30

Juntada de Petição de alegações finais

26/04/2021, 17:32

Juntada de Petição de alegações finais

23/04/2021, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 06:59

Conclusos para despacho

21/11/2020, 21:43

Decorrido prazo de SANTISSIMA RODRIGUES CORDEIRO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2020, 18:22

Juntada de Petição de laudo pericial

20/10/2020, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2020, 12:00

Decorrido prazo de SANTISSIMA RODRIGUES CORDEIRO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 08:37

Decorrido prazo de VALE S/A em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 21:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 09:00

Conclusos para despacho

23/06/2020, 19:41

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 15:08

Decorrido prazo de VALE S/A em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 21:53

Decorrido prazo de SANTISSIMA RODRIGUES CORDEIRO em 27/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 22:02

Decorrido prazo de SANTISSIMA RODRIGUES CORDEIRO em 27/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 06:19

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2020, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 10:10

Decorrido prazo de VALE S/A em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 17:34

Decorrido prazo de SANTISSIMA RODRIGUES CORDEIRO em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 15:37

Decorrido prazo de VALE S/A em 05/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2020, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2020, 09:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2020, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 15:13

Decorrido prazo de VALE S/A em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:01

Decorrido prazo de VALE S/A em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:40

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 13:27

Decorrido prazo de SANTISSIMA RODRIGUES CORDEIRO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2019, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2019, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 17:32

Decorrido prazo de SANTISSIMA RODRIGUES CORDEIRO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 02:28

Conclusos para despacho

09/08/2019, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2019, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2019, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2019, 15:31

Juntada de Petição de juntada

30/07/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2018, 12:48

Decorrido prazo de VALE S/A em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 01:07

Decorrido prazo de SANTISSIMA RODRIGUES CORDEIRO em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2018, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 17:36

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 02:09

Recebidos os autos

02/10/2018, 02:09

Conclusos para despacho

21/09/2018, 20:43

Decorrido prazo de VALE S/A em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 00:28

Decorrido prazo de SANTISSIMA RODRIGUES CORDEIRO em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2018, 16:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2018, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 20:42

Decorrido prazo de VALE S/A em 02/08/2018 23:59:59.

03/08/2018, 14:33

Decorrido prazo de SANTISSIMA RODRIGUES CORDEIRO em 20/07/2018 23:59:59.

21/07/2018, 00:11

Juntada de Petição de termo de juntada

12/07/2018, 09:05

Juntada de Certidão

11/07/2018, 09:16

Conclusos para despacho

06/07/2018, 17:29

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2018, 21:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2018, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 17:53

Conclusos para despacho

27/04/2018, 15:55

Juntada de Certidão

27/04/2018, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2018, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2018, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2018, 15:51

Decorrido prazo de SANTISSIMA RODRIGUES CORDEIRO em 16/04/2018 23:59:59.

22/04/2018, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2018, 00:47

Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2018, 17:45

Conclusos para despacho

05/04/2018, 16:47

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 16:02

Juntada de Petição de contestação

26/03/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 22:36

Audiência conciliação realizada 08/03/2018 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

09/03/2018, 15:52

Decorrido prazo de SANTISSIMA RODRIGUES CORDEIRO em 07/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 05:43

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 18:36

Expedição de carta via correio.

20/02/2018, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2018, 18:24

Audiência conciliação designada 08/03/2018 15:00 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

17/01/2018, 18:17

Conclusos para despacho

13/12/2017, 20:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 17:05

Conclusos para despacho

07/12/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 17:34

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 15:50

Intimação

•17/03/2024, 18:46

Decisão

•13/03/2024, 15:54

Petição

•16/02/2024, 15:55

Documentos 2ª instância

•16/12/2023, 02:21

Documentos 2ª instância

•16/12/2023, 02:21

Documentos 2ª instância

•16/12/2023, 02:21

Documentos 2ª instância

•16/12/2023, 02:21

Documentos 2ª instância

•16/12/2023, 02:21

Documentos 2ª instância

•16/12/2023, 02:21

Documentos 2ª instância

•16/12/2023, 02:21

Intimação

•13/06/2021, 18:27

Sentença

•11/06/2021, 08:08

Despacho

•26/03/2021, 06:59

Todos os documentos(30)

Intimação

•03/05/2024, 19:26

Decisão

•02/05/2024, 15:32

Intimação

•17/03/2024, 18:46

Decisão

•13/03/2024, 15:54

Petição

•16/02/2024, 15:55

Documentos 2ª instância

•16/12/2023, 02:21

Documentos 2ª instância

•16/12/2023, 02:21

Documentos 2ª instância

•16/12/2023, 02:21

Documentos 2ª instância

•16/12/2023, 02:21

Documentos 2ª instância

•16/12/2023, 02:21

Documentos 2ª instância

•16/12/2023, 02:21

Documentos 2ª instância

•16/12/2023, 02:21

Intimação

•13/06/2021, 18:27

Sentença

•11/06/2021, 08:08

Despacho

•26/03/2021, 06:59

Despacho

•24/06/2020, 09:00

Despacho

•13/09/2019, 17:32

Despacho

•23/11/2018, 17:36

Documentos 2ª instância

•02/10/2018, 02:09

Documentos 2ª instância

•02/10/2018, 02:09

Documentos 2ª instância

•02/10/2018, 02:09

Despacho

•20/08/2018, 20:42

Termo de Juntada

•11/07/2018, 09:16

Despacho

•19/06/2018, 18:02

Documento de Comprovação

•27/04/2018, 15:53

Intimação

•08/04/2018, 00:47

Decisão

•05/04/2018, 17:45

Ata de Audiência

•09/03/2018, 15:52

Despacho

•19/12/2017, 14:56

Despacho

•11/12/2017, 17:35