Embargos de Declaração Cível 5000039-36.2020.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Amauri Pinto Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Amauri Pinto Ferreira

Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG 103751·Representa: Autor

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON

OAB/MG 101649·Representa: Autor

MARCELO VELLOSO BICALHO

OAB/MG 74666·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

BANCO ITAUCARD S/A

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU HOLDING S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

BANCO DIEBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A - ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING SA

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

ITAU UNIBANCO HONDING S/A

Terceiro

BANCO ITAU HOLDING S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU HOLDING SA

Terceiro

MARGARIDA CLOTILDES DE FREITAS

Terceiro

MARGARIDA CLOTILDES DE FREITAS

CPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

28/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/05/2023, 14:32

Comunicado o acórdão em:

23/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/02/2023, 17:42

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/02/2023, 00:00

Expedição de

06/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

28/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/05/2023, 14:32

Comunicado o acórdão em:

23/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/05/2023, 13:21

Despacho

•06/02/2023, 17:33

Resultado do julgamento:

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/02/2023, 17:42

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/02/2023, 00:00

Expedição de

06/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/02/2023, 00:00