Apelação Cível 4166107-03.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leopoldo Mameluque

Partes do Processo

ARLETE DUTRA COSTA

Autor

LICANOR GALDINO ENDRINGER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

FREDERICO NOGUEIRA ENTRINGER

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HEUGEM SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/MG 115305·Representa: Autor

FRANCISCO RABELO DOURADO DE ANDRADE

OAB/MG 112730·Representa: Autor

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

OAB/MG 66650·Representa: Autor

THIAGO LINS MONTEIRO

OAB/MG 99342·Representa: Autor

RAFHAEL LEVINO DANTAS

OAB/MG 186843·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ARLETE DUTRA COSTA

Autor

LICANOR GALDINO ENDRINGER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

FREDERICO NOGUEIRA ENTRINGER

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO COSTA

CPF

Autor

ARLETE DUTRA COSTA

Terceiro

LICANOR GALDINO ENDRINGER

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

FREDERICO NOGUEIRA ENTRINGER

Terceiro

CARLOS ALBERTO COSTA

Terceiro

ARLETE DUTRA COSTA

Reu

LICANOR GALDINO ENDRINGER

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

FREDERICO NOGUEIRA ENTRINGER

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(17)

HEUGEM SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/MG 115305·Representa: Autor

FRANCISCO RABELO DOURADO DE ANDRADE

OAB/MG 112730·Representa: Autor

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

OAB/MG 66650·Representa: Autor

THIAGO LINS MONTEIRO

OAB/MG 99342·Representa: Autor

RAFHAEL LEVINO DANTAS

OAB/MG 186843·Representa: Autor

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·Representa: Autor

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES

OAB/MG 47331·Representa: Autor

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

OAB/MG 43268·Representa: Autor

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

OAB/MG 89353·Representa: Autor

RAQUEL FERNANDES DO CARMO

OAB/MG 118466·Representa: Autor

ESTEVAO SIQUEIRA NEJM

OAB/MG 107000·Representa: Autor

MORGANA COSTA SILVA

Representa: Autor

MARDOQUEU CRUZ GONCALVES

Representa: Autor

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

OAB/MG 89353·Representa: Réu

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 18:21

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

23/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/02/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

11/02/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2023, 15:06

Expedição de

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica enviada:

25/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•23/02/2023, 16:36

Despacho

•23/01/2023, 13:37

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 18:21

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

23/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

23/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/02/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

11/02/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/01/2023, 15:06

Expedição de

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/09/2022, 11:13

Expedição de

19/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2022, 09:57

Juntada de petição eletrônica

07/06/2022, 00:00

Expedição de

03/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/05/2022, 10:26

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/05/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

29/04/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

29/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2022, 00:00

Autos recebidos

28/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/04/2022, 07:55

Recebidos no TJMG

27/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2022, 00:00

Despacho

•16/09/2022, 13:44

Despacho

•02/06/2022, 15:58

Decisões de Medidas Urgentes

•11/05/2022, 10:26

Deferimento da Justiça Gratuita

•11/05/2022, 10:26

Certidão de Publicação da Sentença

•11/05/2022, 10:25