Embargos à Execução Fiscal 3245532-33.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.564,85

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

26/02/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

12/02/2026, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/02/2026, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

04/02/2026, 01:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

02/02/2026, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:27

Conclusos para Despacho

10/12/2025, 06:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/12/2025, 06:46

Baixa Definitiva

28/10/2025, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2025, 07:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 07/10/2025

06/10/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025

06/10/2025, 05:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

06/10/2025, 05:08

Todas as movimentações(67)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

26/02/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

12/02/2026, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/02/2026, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

04/02/2026, 01:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 14:27

Sentença

•06/10/2025, 05:07

02/02/2026, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:27

Conclusos para Despacho

10/12/2025, 06:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/12/2025, 06:46

Baixa Definitiva

28/10/2025, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2025, 07:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 07/10/2025

06/10/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025

06/10/2025, 05:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

06/10/2025, 05:08

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/10/2025, 05:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2025, 13:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de ACOMAR REFORMA E REFRIGERACAO LTDA em 25/08/2025 23:59.

25/08/2025, 21:52

Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/08/2025.

17/08/2025, 21:23

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 23:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 07:42

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 07:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:19

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 00:10

Juntado(a) - Recebidos os autos

03/07/2025, 00:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2025, 16:36

Juntado(a) - Decorrido prazo de ACOMAR REFORMA E REFRIGERACAO LTDA em 11/02/2025 23:59.

11/02/2025, 22:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 07:06

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 13:56

Juntado(a) - Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 09:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 10:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de ACOMAR REFORMA E REFRIGERACAO LTDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:24

Juntado(a) - Decorrido prazo de ACOMAR REFORMA E REFRIGERACAO LTDA em 12/09/2024 23:59.

12/09/2024, 22:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2024, 07:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 07:42

Juntado(a) - Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2024, 12:53

Juntado(a) - Conclusos para decisão

19/06/2024, 09:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2024, 16:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 10:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2024, 08:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2024, 08:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/02/2024, 10:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 06:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 06:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 06:14

Juntado(a)

06/02/2024, 14:14

Juntado(a) - Conclusos para decisão

18/12/2023, 07:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2023, 16:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2023, 08:12

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 12:10

Juntado(a) - Extinto o processo por desistência

15/10/2023, 13:12

Juntado(a) - Conclusos para despacho

21/09/2023, 06:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/09/2023, 06:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 15:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 15:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:19

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 05:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 05:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/07/2023, 05:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 EMBARGANTE: ACOMAR REFORMA E REFRIGERACAO LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - BRENO GARCIA DE OLIVEIRA, DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, FREDERICO MARIO PINTO MONTEIRO, PAULO LARA COSTA CAMPOS, ROSELIE MACIEL MARINHO, ANGELICA SOARES OLIVEIRA, GUILHERME AUGUSTO NUNES ALMAS DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/05/2023, 12:59

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

03/05/2023, 12:59

Juntado(a) - Distribuído por dependência

03/05/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Recorrente(s) - ACOMAR REFORMA E REFRIGERACAO LTDA; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 03/03/2023: Súmula de despacho "(...)julgo prejudicado este recurso, por perda superveniente de objeto" A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO GARCIA DE OLIVEIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GUILHERME AUGUSTO NUNES ALMAS DE MOURA, PATRICIA ARAUJO, PAULO LARA COSTA CAMPOS, ROSELIE MACIEL MARINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Recorrente(s) - ACOMAR REFORMA E REFRIGERACAO LTDA; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 26/01/2023:: autos com vista à parte recorrente, para os fins do despacho de fl. 268. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO GARCIA DE OLIVEIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, GUILHERME AUGUSTO NUNES ALMAS DE MOURA, PATRICIA ARAUJO, PAULO LARA COSTA CAMPOS, ROSELIE MACIEL MARINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00