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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 485991/2026

Protocolizada Petição 485991/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/05/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 472817/2026

Protocolizada Petição 472817/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 459037/2026

Protocolizada Petição 459037/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

Conheço do agravo de DANIEL MATIAS BUENO para negar provimento ao Recurso Especial

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

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