Ação Penal - Procedimento Ordinário 0062347-23.2022.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

13/05/2026, 15:38

Juntada de certidão criminal

12/03/2026, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PEDRO PEREIRA DE SOUZA - CPF: 745.460.666-00 (RÉU/RÉ)

06/03/2026, 11:51

Juntada de certidão criminal

28/01/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:37

Conclusos para despacho

22/01/2026, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PEDRO PEREIRA DE SOUZA - CPF: 745.460.666-00 (RÉU/RÉ)

22/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de ciência

19/01/2026, 13:24

Juntada de certidão criminal

16/01/2026, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 14:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de PEDRO PEREIRA DE SOUZA - CPF: 745.460.666-00 (RÉU/RÉ)

15/01/2026, 17:47

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

15/01/2026, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 16:44

Todas as movimentações(47)

Juntada de Ofício

13/05/2026, 15:38

Juntada de certidão criminal

12/03/2026, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PEDRO PEREIRA DE SOUZA - CPF: 745.460.666-00 (RÉU/RÉ)

06/03/2026, 11:51

Juntada de certidão criminal

28/01/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:37

Conclusos para despacho

22/01/2026, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PEDRO PEREIRA DE SOUZA - CPF: 745.460.666-00 (RÉU/RÉ)

22/01/2026, 11:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de ciência

19/01/2026, 13:24

Juntada de certidão criminal

16/01/2026, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 14:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de PEDRO PEREIRA DE SOUZA - CPF: 745.460.666-00 (RÉU/RÉ)

15/01/2026, 17:47

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

15/01/2026, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 16:44

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:43

Juntada de certidão criminal

25/08/2025, 15:40

Juntada de Certidão

25/03/2025, 11:31

Juntada de certidão criminal

20/11/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:59

Suspensão Condicional do Processo para PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Réu) - Motivo da Suspensão Lei 9.099

02/08/2023, 09:15

Juntada de Certidão Criminal

02/08/2023, 09:15

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 01/08/2023 14:50 2ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

01/08/2023, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

16/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de ciência

11/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2023, 16:49

Juntada de certidão criminal

10/07/2023, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 16:03

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 01/08/2023 14:50 2ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

10/07/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/07/2023, 15:27

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:09

Juntada de Certidão

04/07/2023, 13:24

Juntada de Certidão

04/07/2023, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 16:56

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 23/06/2023 00:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

23/06/2023, 18:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/06/2023 00:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

23/06/2023, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 08:32

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/06/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:27

Recebida a denúncia contra PEDRO PEREIRA DE SOUZA - CPF: 745.460.666-00 (INVESTIGADO(A))

02/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão

26/05/2023, 11:37

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

26/05/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 INDICIADO: P.P.S. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 12/04/2023. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

04/04/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2022 INDICIADO: P.P.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 19/12/2022. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 19/12/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter mer

11/01/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 16:37

Ciência

•19/01/2026, 13:24

Intimação

•16/01/2026, 14:38

Sentença

•15/01/2026, 17:47

Ata de Audiência

•01/08/2023, 17:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/08/2023, 17:01

Despacho

•10/07/2023, 14:15

Intimação

•27/06/2023, 16:56

Ata de Audiência

•23/06/2023, 18:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/06/2023, 18:04

Decisão

•02/06/2023, 14:21