Cumprimento de sentença 5010453-28.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 22.400,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho

Partes do Processo

WILIAM AXL RIBEIRO FONTES

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO DE LIMA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MILEIDE ARAUJO

OAB/MG 183582·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DE LIMA

OAB/MG 66780·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

WILIAM AXL RIBEIRO FONTES

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO DE LIMA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/02/2026, 14:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2025, 10:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2024, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2024, 14:24

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de WILIAM AXL RIBEIRO FONTES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:15

Decorrido prazo de WILIAM AXL RIBEIRO FONTES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 13:12

Expedição de Alvará.

24/04/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:28

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 20:49

Todas as movimentações(114)

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/02/2026, 14:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2025, 10:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2024, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2024, 14:24

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:11

Documentos

Decisão

•09/08/2024, 14:24

Despacho

•23/04/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de WILIAM AXL RIBEIRO FONTES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:15

Decorrido prazo de WILIAM AXL RIBEIRO FONTES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 13:12

Expedição de Alvará.

24/04/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:28

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 23:07

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 16:25

Expedição de RPV.

12/03/2024, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 16:17

Juntada de Ofício

12/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE LIMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE LIMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 17:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE LIMA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 18:00

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:40

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 11:38

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:55

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de WILIAM AXL RIBEIRO FONTES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 02:42

Recebidos os autos

13/04/2023, 02:42

Recebidos os autos

13/04/2023, 02:42

Conclusos para despacho

13/04/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - WILIAM AXL RIBEIRO FONTES; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCOS ANTONIO DE LIMA, MARCUS VINICIUS DRUMOND REZENDE, MILEIDE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Apelante(s) - WILIAM AXL RIBEIRO FONTES; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARCOS ANTONIO DE LIMA, MARCUS VINICIUS DRUMOND REZENDE, MILEIDE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de apelação

05/07/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2022, 09:55

Conclusos para decisão

07/06/2022, 15:05

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2022, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 17:57

Julgado improcedente o pedido

14/02/2022, 17:16

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 09:07

Juntada de Mandado

10/01/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição

23/12/2021, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2021, 17:16

Juntada de Petição de laudo pericial

17/12/2021, 10:47

Decorrido prazo de INSS em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 11:19

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2021, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 07:52

Decorrido prazo de INSS em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:43

Decorrido prazo de INSS em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de WILIAM AXL RIBEIRO FONTES em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 00:25

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2021, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 07:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:26

Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de impugnação

16/07/2021, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2021, 12:30

Decorrido prazo de WILIAM AXL RIBEIRO FONTES em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 01:50

Juntada de Petição de Petição

30/04/2021, 20:01

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2021, 04:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2021, 04:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2021, 21:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILIAM AXL RIBEIRO FONTES - CPF: 104.915.146-11 (AUTOR).

28/04/2021, 21:20

Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 09:13

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 10:49

Despacho

•29/10/2023, 18:00

Despacho

•24/08/2023, 18:55

Despacho

•25/04/2023, 09:34

Documentos 2ª instância

•13/04/2023, 02:42

Intimação

•08/06/2022, 16:40

Intimação

•08/06/2022, 16:40

Decisão

•08/06/2022, 09:55

Intimação

•14/02/2022, 17:57

Sentença

•14/02/2022, 17:16

Despacho

•30/07/2021, 14:26

Citação

•29/04/2021, 04:21

Intimação

•29/04/2021, 04:21

Decisão

•28/04/2021, 21:20