Ação Penal - Procedimento Sumário 0152085-04.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANTONIO MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

06/11/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 14:11

Juntada de Certidão

05/06/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:47

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de ciência

19/05/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:52

Juntada de Ofício

05/05/2023, 17:43

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 15:55

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

06/11/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 14:11

Juntada de Certidão

Documentos

Juntada

•12/06/2023, 14:11

Despacho

•02/06/2023, 17:47

05/06/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:47

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de ciência

19/05/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:52

Juntada de Ofício

05/05/2023, 17:43

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:42

Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/04/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 09:17

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:55

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 02:29

Recebidos os autos

12/04/2023, 02:29

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - ANTONIO MENDONCA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA ROSA BENTO RODRIGUES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - ANTONIO MENDONCA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão anterior de 08/02/2023: retirado de pauta pelo Relator Adv - MARIA ROSA BENTO RODRIGUES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - ANTONIO MENDONCA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA ROSA BENTO RODRIGUES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Apelante(s) - ANTONIO MENDONCA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Revisor - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARIA ROSA BENTO RODRIGUES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/08/2022, 17:20

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2022, 16:09

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 14:01

Juntada de Petição de apelação

03/08/2022, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 17:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/07/2022, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 16:56

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/07/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 16:51

Julgado procedente o pedido

12/07/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 15:17

Juntada de Petição de alegações finais

05/04/2022, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 14:13

Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

01/04/2022, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 12:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2022 16:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

24/03/2022, 18:30

Juntada de Mandado

16/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

09/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2022, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 14:06

Juntada de Certidão

09/03/2022, 14:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2022 16:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

03/03/2022, 16:54

Pedido de inclusão em pauta

03/03/2022, 16:36

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:33

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2022, 11:24

Distribuído por dependência

13/02/2022, 11:24

Despacho

•19/05/2023, 15:21

Despacho

•20/04/2023, 14:42

Despacho

•18/04/2023, 09:17

Documentos 2ª instância

•12/04/2023, 02:29

Decisão

•31/07/2022, 11:56

Manifestação da Promotoria

•13/07/2022, 14:56

Sentença

•12/07/2022, 14:29

Ata de Audiência

•24/03/2022, 18:30

Despacho

•03/03/2022, 16:36

Outros documentos

•13/02/2022, 11:24