2590185-64.2012.8.13.0024

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA

RECURSO ESPECIAL

DATA DE EXPEDIENTE: 02/07/2024

Recorrente(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; Recorrido(a)(s) - MARISTELA AUXILIADORA DE PAULA DA SILVA;

1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln

Publicação em 04/07/2024 : Súmula de despacho - Prejudicado o recurso

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

8ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2024

Apelante(s) - MARISTELA AUXILIADORA DE PAULA DA SILVA; Apelado(a)(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ;

Relator - Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto

Publicação em 19/04/2024 : Dispositivo da decisão monocrática -Em JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMO O ACÓRDÃO REEXAMINADO, para julgar improcedentes os pedidos, com fulcro no artigo 932 do CPC, condenando a parte autora a pagar honorários aos patronos dos réus, em 20% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §§2º e 11 do NCPC), ficando suspensa a exigibilidade em caso de deferimento da assistência judiciária gratuita.

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.