Embargos de Declaração Cível 0148175-30.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Direta de Inconstitucionalidade · Gabinete do Des. José Carlos Moreira Diniz 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DE MINAS GERAIS

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE MARIANA

Terceiro

MUNICIPIO DE MARIANA

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE MARIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO

OAB/MG 104144·Representa: Autor

MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA

Representa: Autor

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO

OAB/MG 71905·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO

OAB/MG 141259·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DE MINAS GERAIS

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE MARIANA

Terceiro

MUNICIPIO DE MARIANA

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE MARIANA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO

OAB/MG 104144·Representa: Autor

MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA

Representa: Autor

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO

OAB/MG 71905·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO

OAB/MG 141259·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Réu

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES

OAB/MG 69865·Representa: Réu

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/MG 155123·Representa: Réu

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

OAB/MG 202556·Representa: Réu

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 219784·Representa: Réu

MARIA THEREZA HERINGER LISBOA DE ALMEIDA

OAB/MG 219715·Representa: Réu

LARA PASSINI VAZ-TOSTES

Representa: Réu

LUCIANO GUIMARAES PEREIRA

OAB/MG 93098·Representa: Réu

ROGERIA APARECIDA LUNA

OAB/MG 119116·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/01/2024, 11:35

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/01/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/01/2024, 00:00

Expedição de

11/01/2024, 00:00

Comunicação cancelada

11/01/2024, 00:00

Comunicação cancelada

11/01/2024, 00:00

Comunicação cancelada

11/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/12/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•11/01/2024, 10:18