Plataforma de Consulta Processual

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° Grau

Arquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AGRIPLAN

Terceiro

ASSOCIACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES PLANALTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

21/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/06/2023, 00:00

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JD 2 V CV COMARCA ITUIUTABA

Terceiro

ITUIUTABA

Terceiro

JD 2 V. CV ITUIUTABA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITUIUTABA

Terceiro

ASSOCIACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES PLANALTO

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITUIUTABA

OUTROS_PARTICIPANTES

Baixa definitiva processo eletrônico

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/05/2023, 07:52

Comunicado o acórdão em:

28/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/01/2023, 12:46

Autos devolvidos

25/01/2023, 00:00

Expedição de

25/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

24/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/04/2023, 07:25

Despacho

•24/01/2023, 16:01

Outros Documentos

•03/06/2022, 16:53

Outros Documentos

•02/06/2022, 16:22

Outros Documentos

•11/04/2022, 13:14

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Partes do Processo(11)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Expedição de

Recebidos no TJMG

Todas as movimentações(17)