Embargos de Declaração Cível 0021669-62.2016.8.13.0115 - TJMG | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Fabiano Rubinger de Queiroz

Processos relacionados

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Partes do Processo

EL SHAMMAH TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

EL SHAMMAH TURISMO LTDA - ME

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEDSON ANTUNES DA SILVA

Representa: Autor

SAMYR FERREIRA PAIM

OAB/MG 156129·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG 146662·Representa: Réu

HELGA LOPES SANCHEZ

OAB/SP 355025·Representa: Réu

RAFAEL BARIONI

OAB/MG 132391·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLEDSON ANTUNES DA SILVA

Representa: Autor

SAMYR FERREIRA PAIM

OAB/MG 156129·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG 146662·Representa: Réu

HELGA LOPES SANCHEZ

OAB/SP 355025·Representa: Réu

RAFAEL BARIONI

OAB/MG 132391·Representa: Réu

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS

OAB/MG 96395·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/05/2023, 16:46

Comunicado o acórdão em:

15/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 11:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Expedição de

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/03/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 11:23

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/05/2023, 16:46

Comunicado o acórdão em:

15/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/05/2023, 15:38

Despacho

•16/03/2023, 17:56

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 11:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Expedição de

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/03/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 11:23

Autos devolvidos

16/02/2023, 00:00

Expedição de

16/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

07/02/2023, 00:00

Despacho

•15/02/2023, 20:45