Embargos de Declaração Cível 5019174-34.2020.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

AGNALDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ELTON MENDES DE FARIA

CPF

Autor

ELTON SOARES FONSECA

CPF

Autor

GELSON BENEDITO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCCA FERREIRA PALHARES

OAB/MG 207187·Representa: Autor

CAMILA SOARES GONCALVES

OAB/MG 151710·Representa: Autor

RAPHAEL RECENVINDO SILVA BENTO

OAB/MG 166915·Representa: Autor

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO

OAB/MG 56401·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

AGNALDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ELTON MENDES DE FARIA

CPF

Autor

ELTON SOARES FONSECA

CPF

Autor

GELSON BENEDITO DOS SANTOS

CPF

Autor

GLEITON LUIS SPINOLA

CPF

Autor

HAROLDO FLAVIO GUIMARAES

CPF

Autor

HELIO RUAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JADILSON ALVES PEREIRA

CPF

Autor

JOSE CARLOS PRUDENCIO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE GERALDO DE SOUZA AGUIAR

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO LIMA

CPF

Autor

SIDNEY VELOSO DE FREITAS

CPF

Autor

WESLEY OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

AGNALDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA

Terceiro

ELTON MENDES DE FARIA

Terceiro

ELTON SOARES FONSECA

Terceiro

GELSON BENEDITO DOS SANTOS

Terceiro

GLEITON LUIS SPINOLA

Terceiro

HAROLDO FLAVIO GUIMARAES

Terceiro

HELIO RUAS DE OLIVEIRA

Terceiro

JADILSON ALVES PEREIRA

Terceiro

JOSE CARLOS PRUDENCIO DA SILVA

Terceiro

JOSE GERALDO DE SOUZA AGUIAR

Terceiro

RAIMUNDO NONATO LIMA

Terceiro

SIDNEY VELOSO DE FREITAS

Terceiro

WESLEY OLIVEIRA GOMES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 13:19

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

29/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 08:16

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/05/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2023, 15:44

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 13:19

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

29/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

29/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/07/2023, 12:37

Despacho

•09/05/2023, 15:20

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 08:16

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/05/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2023, 15:44

Decisão interlocutória:

10/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2023, 15:53

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/04/2023, 00:00

Expedição de

28/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2023, 00:00

Despacho

•28/04/2023, 15:38

Documentos

•05/04/2023, 15:02