Recurso Especial 0122857-45.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 0122857-45.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/08/2023, 19:03

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 601449/2023

20/06/2023, 12:11

Protocolizada Petição 601449/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

20/06/2023, 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

19/06/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023, 19:33

Expedição de Ofício nº 057485/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

15/06/2023, 21:39

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

15/06/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

15/06/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 566632/2023

13/06/2023, 12:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/06/2023, 12:46

Protocolizada Petição 566632/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/06/2023