Agravo em Recurso Especial 0020752-34.2020.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOAO MARCOS MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON CAMPOS VERNEQUE

OAB/MG 121108·CPF·Representa: Autor

ADENILSON MOREIRA FONSECA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/06/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 05/06/2023

05/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 511841/2023

29/05/2023, 20:31

Protocolizada Petição 511841/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2023

29/05/2023, 20:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2023

26/05/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2023

24/05/2023, 20:01

Conheço do agravo de JOAO MARCOS MOREIRA DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

24/05/2023, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/04/2023, 17:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/04/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/03/2023, 15:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2023, 20:02

-

•24/03/2023, 15:08

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•24/03/2023, 15:07

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•24/03/2023, 15:07

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•24/03/2023, 15:07

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•24/03/2023, 15:07