Inquérito Policial 0000553-78.2023.8.13.0624 - TJMG | JusConsulta

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Inquérito PolicialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João da Ponte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DENART ALVES COUTINHO

Reu

PEDRO ALVES MARTINS

CPF

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 23/05/2025

30/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de ciência

16/05/2025, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 17:17

Extinta a Punibilidade de DENART ALVES COUTINHO (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/04/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/04/2025, 12:14

Audiência admonitória realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 09:30, Vara Única da Comarca de São João da Ponte.

28/04/2025, 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Vara Única da Comarca de São João da Ponte

28/04/2025, 08:45

Recebidos os autos.

28/04/2025, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário DENART ALVES COUTINHO (INVESTIGADO(A))

04/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de ciência

17/03/2025, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2025, 10:34

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 23/05/2025

30/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de ciência

16/05/2025, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Ciência

•16/05/2025, 11:36

Intimação

•14/05/2025, 17:20

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legal

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14/05/2025, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 17:17

Extinta a Punibilidade de DENART ALVES COUTINHO (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/04/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/04/2025, 12:14

Audiência admonitória realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 09:30, Vara Única da Comarca de São João da Ponte.

28/04/2025, 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Vara Única da Comarca de São João da Ponte

28/04/2025, 08:45

Recebidos os autos.

28/04/2025, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário DENART ALVES COUTINHO (INVESTIGADO(A))

04/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de ciência

17/03/2025, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:43

Audiência admonitória designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 09:30, Vara Única da Comarca de São João da Ponte.

10/03/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 07:19

Conclusos para decisão

20/10/2023, 18:11

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

20/10/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 14:54

Distribuído por dependência

31/03/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 INDICIADO: D.A.C. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 24/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Intimação

•14/05/2025, 17:17

Sentença

•28/04/2025, 18:29

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•28/04/2025, 12:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/04/2025, 12:13

Despacho

•26/10/2023, 07:19