Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000476-25.2023.8.13.0089 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Brazópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RAUL FRANCISCO DE LIMA SANTOS

CPF

Reu

ARIOVALDO CARDOSO DE MELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

05/11/2024, 14:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para RAUL FRANCISCO DE LIMA SANTOS (Réu) - Data de Prescrição 15/10/2031 Motivo da Suspensão Art.366

05/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de RAUL FRANCISCO DE LIMA SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de RAUL FRANCISCO DE LIMA SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:28

Juntada de Petição de ciência

17/10/2024, 22:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 15:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RAUL FRANCISCO DE LIMA SANTOS - CPF: 011.420.864-61 (RÉU/RÉ)

16/10/2024, 12:13

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:27

Juntada de certidão decurso de prazo

15/10/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:44

Juntada de Edital

09/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/10/2024, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 15:43

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão Criminal

05/11/2024, 14:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para RAUL FRANCISCO DE LIMA SANTOS (Réu) - Data de Prescrição 15/10/2031 Motivo da Suspensão Art.366

05/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de RAUL FRANCISCO DE LIMA SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de RAUL FRANCISCO DE LIMA SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:28

Documentos

Intimação

•17/10/2024, 15:52

Decisão

•16/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de ciência

17/10/2024, 22:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 15:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RAUL FRANCISCO DE LIMA SANTOS - CPF: 011.420.864-61 (RÉU/RÉ)

16/10/2024, 12:13

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:27

Juntada de certidão decurso de prazo

15/10/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:44

Juntada de Edital

09/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/10/2024, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:12

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) não-realizada para 01/10/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Brazópolis

01/10/2024, 17:09

Expedição de Edital.

12/09/2024, 16:24

Expedição de Edital.

10/09/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:44

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/08/2024, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 14:59

Juntada de Mandado

30/08/2024, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAUL FRANCISCO DE LIMA SANTOS - CPF: 011.420.864-61 (RÉU/RÉ)

29/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de ciência

02/08/2024, 19:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 16:47

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 16:47

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 01/10/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Brazópolis

01/08/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:27

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/07/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 13:21

Juntada de Carta precatória

23/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:28

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 18:02

Expedição de Carta precatória.

19/05/2023, 13:39

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/05/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 13:38

Expedição de Carta precatória.

02/05/2023, 17:44

Recebida a denúncia contra RAUL FRANCISCO DE LIMA SANTOS - CPF: 011.420.864-61 (INVESTIGADO(A))

27/03/2023, 18:06

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:44

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

24/03/2023, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 17:43

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 INDICIADO: R.F.L.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 24/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Despacho

•09/10/2024, 14:16

Intimação

•07/10/2024, 15:43

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•01/10/2024, 17:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/10/2024, 17:09

Despacho

•02/09/2024, 15:44

Despacho

•24/07/2024, 13:27

Decisão

•27/03/2023, 18:06