Agravo em Recurso Especial 0000329-30.2023.8.13.0499 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

SANTOS FIORINI NETTO

OAB/MG 87210·CPF·Representa: Autor

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS

OAB/MG 192305·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/03/2026, 13:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/02/2026, 14:59

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 14:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 14:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 14:58

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 14:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 14:57

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 14:57

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 14:57

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•20/02/2026, 14:57

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•20/02/2026, 14:57

Todos os documentos(30)

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 14:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 14:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 14:58

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 14:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 14:57

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 14:57

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 14:57

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Acórdão/Decisão Monocrática

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