Recurso Especial 0000329-30.2023.8.13.0499 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Perdões 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Agostinho Gomes de Azevedo 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Sálvio Chaves 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS

OAB/MG 192305·Representa: Autor

SANTOS FIORINI NETTO

OAB/MG 87210·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANTONIO RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

12/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/01/2026

12/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 10:17

12/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

12/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/01/2026

12/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2025, 00:00

Expedição de

03/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/09/2025, 00:00