Recurso Especial 0006161-96.2018.8.13.0021 - TJMG | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

26/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/09/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

11/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2025, 00:00

Recebidos no setor CORAP

04/09/2025, 13:26

Juntada de petição eletrônica

04/09/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

04/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/08/2025

12/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/08/2025

12/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

26/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 16:41

Decisão

•13/02/2026, 11:09

13/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/09/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

11/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2025, 00:00

Recebidos no setor CORAP

04/09/2025, 13:26

Juntada de petição eletrônica

04/09/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

04/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/08/2025

12/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/08/2025

12/08/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

11/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2025, 00:00

Expedição de

13/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/04/2025, 00:00

Decisão

•11/08/2025, 09:29