Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000222-69.2023.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FERNANDO ALMEIDA MAMEDE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CHAMOUN MARQUES

OAB/MG 165248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:57

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

15/01/2025, 17:00

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

10/10/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:25

Recebidos os autos

17/09/2024, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba

29/08/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 29/07/2024

29/08/2024, 15:34

Juntada de Mandado

20/08/2024, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário FERNANDO ALMEIDA MAMEDE JUNIOR - CPF: 139.459.286-80 (RÉU/RÉ)

31/07/2024, 10:49

Juntada de Mandado

20/07/2024, 12:23

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 17:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de Mandado

17/07/2024, 17:31

Desentranhado o documento

17/07/2024, 17:31

Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA MAMEDE JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:26

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:57

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

15/01/2025, 17:00

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

10/10/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:25

Documentos

Ciência

•27/06/2024, 13:08

Sentença

•25/06/2024, 17:04

Recebidos os autos

17/09/2024, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba

29/08/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 29/07/2024

29/08/2024, 15:34

Juntada de Mandado

20/08/2024, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário FERNANDO ALMEIDA MAMEDE JUNIOR - CPF: 139.459.286-80 (RÉU/RÉ)

31/07/2024, 10:49

Juntada de Mandado

20/07/2024, 12:23

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 17:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de Mandado

17/07/2024, 17:31

Desentranhado o documento

17/07/2024, 17:31

Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA MAMEDE JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA MAMEDE JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:19

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de ciência

27/06/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 15:33

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:59

Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA MAMEDE JUNIOR em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:28

Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA MAMEDE JUNIOR em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de alegações finais

29/05/2024, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 17:47

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 24/05/2024 14:00 Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba

27/05/2024, 17:46

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 17:22

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/05/2024, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 10:24

Juntada de Mandado

17/05/2024, 10:16

Juntada de Mandado

17/05/2024, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário FERNANDO ALMEIDA MAMEDE JUNIOR - CPF: 139.459.286-80 (RÉU/RÉ)

24/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de ciência

16/04/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 14:41

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/05/2024 14:00 Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba

18/12/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 08:28

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:17

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 30/11/2023 13:00 Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba

29/11/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:59

Juntada de Mandado

29/11/2023, 13:57

Juntada de Mandado

23/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/11/2023, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 12:21

Juntada de Mandado

20/11/2023, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário FERNANDO ALMEIDA MAMEDE JUNIOR - CPF: 139.459.286-80 (RÉU/RÉ)

17/11/2023, 08:38

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 17:57

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:03

Juntada de Mandado

31/10/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/10/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FERNANDO ALMEIDA MAMEDE JUNIOR - CPF: 139.459.286-80 (RÉU/RÉ)

25/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de ciência

22/09/2023, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 14:58

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/11/2023 13:00 Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba

06/06/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 10:46

Conclusos para despacho

12/05/2023, 18:27

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA MAMEDE JUNIOR em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 09:14

Recebida a denúncia contra FERNANDO ALMEIDA MAMEDE JUNIOR - CPF: 139.459.286-80 (INVESTIGADO(A))

14/03/2023, 07:51

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:44

Apensado ao processo 5000213-22.2023.8.13.0342

07/03/2023, 13:39

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

07/03/2023, 13:38

Distribuído por dependência

02/03/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATÓRIAS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 INDICIADO: F.A.M.J. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 24/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Ata de Audiência

•27/05/2024, 17:46

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/05/2024, 17:46

Despacho

•18/12/2023, 08:28

Despacho

•15/11/2023, 17:57

Despacho

•06/06/2023, 10:46

Decisão

•14/03/2023, 07:51