Recurso Especial 0000199-96.2023.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Kenea Márcia Damato De Moura Gomes 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

DANGE ANTUNES CARDOSO

Autor

DANGE ANTUNES CARDOSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDEMIR FERNANDO MARTINS

OAB/MG 134364·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE NUNES CARVALHO

OAB/MG 195259·Representa: Autor

SARA KAROLINE FARIAS BASTOS

OAB/MG 203513·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DANGE ANTUNES CARDOSO

Autor

DANGE ANTUNES CARDOSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

24/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado

24/09/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

28/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/09/2025

28/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/08/2025

28/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2025, 00:00

Expedição de

30/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

24/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado

24/09/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 08:31

Decisão interlocutória:

28/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/09/2025

28/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/08/2025

28/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2025, 00:00

Expedição de

30/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/05/2025, 00:00