Apelação Criminal 0005023-13.2020.8.13.0284 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Xavier Magalhães Brandão

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da Comarca de Guarani 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da Comarca de Guarani 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 9ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RAFAEL SALES LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

LUIZ FERNANDO GOMES MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR DINIZ DE SOUSA CAMPOS

OAB/MG 193945·Representa: Réu

GUILHERME DA FONSECA SILVA

OAB/MG 151031·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RAFAEL SALES LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

LUIZ FERNANDO GOMES MACIEL

CPF

Reu

RAFAEL SALES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

12/05/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2026, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/04/2026

28/04/2026, 00:00

Despacho proferido

28/04/2026, 00:00

Expedição de

28/04/2026, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Recebidos no TJMG

27/03/2026, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/03/2026, 00:00

Liberado para distribuição

27/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:17

Outros Documentos

•17/03/2026, 14:34

Outros Documentos

•06/02/2026, 16:05

Outros Documentos

•15/05/2025, 14:50

Outros Documentos

•18/03/2025, 13:37

Outros Documentos

•10/03/2025, 17:06

Outros Documentos

•07/06/2024, 17:20

Outros Documentos

•01/12/2023, 15:59

Outros Documentos

•01/12/2023, 13:34