Ação Penal - Procedimento Sumário 0000036-11.2023.8.13.0095 - TJMG | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cabo Verde

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCO VINICIUS MELCHIADES

CPF

Reu

MARCO VINICIUS MELCHIADES

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER DONIZETTI CAMPOS

OAB/MG 67764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:56

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 13:30, Vara Única da Comarca de Cabo Verde.

30/04/2026, 10:57

Juntada de Ofício

22/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCO VINICIUS MELCHIADES - CPF: 019.114.786-99 (RÉU/RÉ)

15/04/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 15:32

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 13:30, Vara Única da Comarca de Cabo Verde.

18/03/2026, 13:47

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:56

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 13:30, Vara Única da Comarca de Cabo Verde.

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 14:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•30/04/2026, 10:57

30/04/2026, 10:57

Juntada de Ofício

22/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCO VINICIUS MELCHIADES - CPF: 019.114.786-99 (RÉU/RÉ)

15/04/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 15:32

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 13:30, Vara Única da Comarca de Cabo Verde.

18/03/2026, 13:47

Outras Decisões

16/03/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/03/2026, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2024, 11:13

Juntada de Certidão Criminal

24/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 15:09

Juntada de Ofício

09/04/2024, 15:07

Juntada de Certidão Criminal

30/01/2024, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 17:53

Juntada de Petição de ciência

26/01/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

20/11/2023, 16:26

Outras Decisões

20/11/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:26

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/10/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 14:22

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 22:29

Decorrido prazo de MARCO VINICIUS MELCHIADES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de MARCO VINICIUS MELCHIADES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:58

Juntada de Carta precatória

17/08/2023, 16:56

Juntada de Carta precatória

10/08/2023, 15:20

Expedição de Carta precatória.

10/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/08/2023, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCO VINICIUS MELCHIADES - CPF: 019.114.786-99 (RÉU/RÉ)

01/08/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 15:32

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/07/2023, 15:24

Recebida a denúncia contra MARCO VINICIUS MELCHIADES - CPF: 019.114.786-99 (INVESTIGADO(A))

10/07/2023, 16:24

Outras Decisões

10/07/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:24

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:57

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

20/06/2023, 15:57

Distribuído por dependência

26/05/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 INDICIADO: M.V.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 24/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•30/04/2026, 10:57

Intimação

•18/03/2026, 15:32

Decisão

•16/03/2026, 13:57

Intimação

•09/03/2026, 09:56

Juntada

•09/03/2026, 09:55

Outros Documentos

•09/03/2026, 09:55

Certidão Criminal

•24/06/2024, 11:13

Certidão Criminal

•30/01/2024, 17:53

Decisão

•20/11/2023, 16:26

Despacho

•29/09/2023, 14:22

Intimação

•13/09/2023, 12:52

Citação

•10/08/2023, 15:18

Citação

•19/07/2023, 15:32

Todos os documentos(16)

Intimação

•05/05/2026, 14:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•30/04/2026, 10:57

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•30/04/2026, 10:57

Intimação

•18/03/2026, 15:32

Decisão

•16/03/2026, 13:57

Intimação

•09/03/2026, 09:56

Juntada

•09/03/2026, 09:55

Outros Documentos

•09/03/2026, 09:55

Certidão Criminal

•24/06/2024, 11:13

Certidão Criminal

•30/01/2024, 17:53

Decisão

•20/11/2023, 16:26

Despacho

•29/09/2023, 14:22

Intimação

•13/09/2023, 12:52

Citação

•10/08/2023, 15:18

Citação

•19/07/2023, 15:32

Decisão

•10/07/2023, 16:24