Execução Fiscal 0004516-48.2012.8.13.0182 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.951.506,11

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Conquista

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

USINA MENDONCA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JULIETA DE AVILA CARNEIRO

OAB/MG 63835·CPF·Representa: Réu

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/MG 11223·CPF·Representa: Réu

ALYNE ARAUJO COELHO

OAB/MG 98122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2026, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/12/2025, 22:02

Conclusos para despacho

11/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:42

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:14

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 17:56

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 09:18

Todas as movimentações(23)

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2026, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/12/2025, 22:02

Conclusos para despacho

11/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 22:02

Despacho

•12/05/2025, 15:14

20/08/2025, 00:42

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:14

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 17:56

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de USINA MENDONCA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2023, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: USINA MENDONÇA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 15:59

Distribuído por dependência

10/01/2023, 15:59

Despacho

•07/11/2024, 17:56

Acórdão

•06/10/2023, 09:18

Decisão

•20/09/2023, 19:04