Ação Penal - Procedimento Sumário 0003290-90.2019.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Antônio Carlos Cruvinel

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

NESTORIO BATISTA FRANCO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 17:10

Juntada de certidão decurso de prazo

05/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de NESTORIO BATISTA FRANCO NETO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:06

Decorrido prazo de NESTORIO BATISTA FRANCO NETO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:51

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de NESTORIO BATISTA FRANCO NETO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de NESTORIO BATISTA FRANCO NETO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de NESTORIO BATISTA FRANCO NETO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:43

Decorrido prazo de NESTORIO BATISTA FRANCO NETO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de NESTORIO BATISTA FRANCO NETO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 14:14

Decorrido prazo de NESTORIO BATISTA FRANCO NETO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 15:46

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 17:10

Juntada de certidão decurso de prazo

05/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de NESTORIO BATISTA FRANCO NETO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:06

Decorrido prazo de NESTORIO BATISTA FRANCO NETO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:51

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•28/02/2024, 12:43

Sentença

•27/02/2024, 17:34

22/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de NESTORIO BATISTA FRANCO NETO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de NESTORIO BATISTA FRANCO NETO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de NESTORIO BATISTA FRANCO NETO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:43

Decorrido prazo de NESTORIO BATISTA FRANCO NETO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de NESTORIO BATISTA FRANCO NETO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 14:14

Decorrido prazo de NESTORIO BATISTA FRANCO NETO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de ciência

28/02/2024, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 12:43

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de NESTORIO BATISTA FRANCO NETO - CPF: 100.807.936-73 (RÉU/RÉ)

27/02/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/02/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 13:40

Juntada de certidão criminal

07/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/02/2024, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 15:22

Suspensão Condicional do Processo para NESTORIO BATISTA FRANCO NETO (Réu) - Data de Prescrição 24/07/2023 Motivo da Suspensão Lei 9.099

24/04/2023, 13:16

Juntada de Certidão Criminal

24/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/04/2023, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 10:48

Recebidos os autos do CEJUSC

20/04/2023, 09:39

Audiência Conciliação/CEJUSC (12740) realizada para 17/04/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

20/04/2023, 09:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/04/2023, 08:22

Recebidos os autos.

17/04/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 14:07

Decorrido prazo de NESTORIO BATISTA FRANCO NETO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/02/2023, 16:18

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 13:44

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 17/04/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

15/02/2023, 13:43

Decorrido prazo de NESTORIO BATISTA FRANCO NETO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/01/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 RÉU: NESTORIO BATISTA FRANCO NETO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WANDERLI MAGALHAES RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/01/2023, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 17:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/01/2023, 11:41

Distribuído por dependência

23/01/2023, 11:41

Intimação

•20/04/2023, 10:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/04/2023, 09:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/04/2023, 09:39