Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001717-92.2017.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

JOANA D'ARC DE LIMA

Terceiro

MOISES CORREA DE LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO PEDRO FARAH

OAB/MG 55396·CPF·Representa: Réu

LUCAS CADALLORE DE OLIVEIRA GODOY

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

JOANA D'ARC DE LIMA

Terceiro

MOISES CORREA DE LIMA

Terceiro

TAMARA YOLANDA MOURA DE ARAUJO

Terceiro

JOANA D'ARC DE LIMA

Reu

MOISES CORREA DE LIMA

Reu

TAMARA YOLANDA MOURA DE ARAUJO

Reu

DOUGLAS FERREIRA LOURENCO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/07/2024, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

10/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 18:26

Julgado procedente o pedido

16/05/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2024, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 21:23

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 10:28

Todas as movimentações(31)

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/07/2024, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

10/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 13:06

Documentos

Ciência

•04/06/2024, 10:58

Intimação

•20/05/2024, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 18:26

Julgado procedente o pedido

16/05/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2024, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 21:23

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 10:28

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/11/2023, 15:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:00

Transitado em Julgado em 17/03/2022

30/03/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:32

Iniciado o cumprimento da transação penal para DOUGLAS FERREIRA LOURENCO (Réu) - Motivo da Suspensão Transação Penal

30/03/2023, 15:52

Juntada de Certidão Criminal

30/03/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 RÉU: DOUGLAS FERREIRA LOURENCO, T.Y.M.A., M.C.L., J.D.L. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

18/01/2023, 12:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/01/2023, 12:59

Sentença

•16/05/2024, 12:42

Despacho

•28/11/2023, 10:28