Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015954-87.2017.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.873.079,08

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:53

Expedição de Certidão de Baixa.

19/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/03/2026, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 11:56

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:16

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 10:21

Processo Desarquivado

14/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 18:28

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:53

Expedição de Certidão de Baixa.

19/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/03/2026, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 11:56

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 11:26

Documentos

Intimação

•14/11/2025, 11:47

Sentença

•14/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:16

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 10:21

Processo Desarquivado

14/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:13

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

17/03/2025, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2025, 15:34

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 15:13

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de impugnação

26/02/2025, 23:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 12:18

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 12:09

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:15

Processo Reativado

27/11/2024, 16:15

Decorrido prazo de METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 18:02

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 15:36

Expedição de Certidão de Baixa.

04/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de certidão da contadoria

30/11/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 13:45

Decorrido prazo de METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2023, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 13:41

Conclusos para despacho

06/07/2023, 02:13

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 02:13

Recebidos os autos

06/07/2023, 02:13

Recebidos os autos

06/07/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Embargante(s) - METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 Embargante(s) - METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS YURI FARIAS MENDES, CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA, JAMILE SANTANA SALUM, MARCOS DIEGO OLIVEIRA REZENDE, PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA, SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Apelante(s) - METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

11/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2021, 17:36

Juntada de Petição de apelação

05/11/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2021, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2021, 11:09

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 13:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BETIM em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2021, 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2021, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2021, 08:57

Julgado improcedente o pedido

26/02/2021, 16:37

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 16:42

Outras Decisões

29/01/2021, 16:42

Conclusos para despacho

03/04/2020, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2020, 14:39

Declarada incompetência

03/04/2020, 13:19

Conclusos para decisão

16/09/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 21:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2018, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2018, 19:28

Decorrido prazo de METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA em 22/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2018, 13:42

Juntada de Petição de contestação

23/03/2018, 17:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BETIM em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2018, 10:21

Juntada de Mandado

31/01/2018, 09:11

Expedição de Carta precatória.

17/01/2018, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2018, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 15:34

Juntada de Petição de petição

26/12/2017, 14:08

Conclusos para despacho

04/12/2017, 16:45

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 21:12

Intimação

•17/03/2025, 10:45

Decisão

•14/03/2025, 15:34

Despacho

•04/12/2024, 12:09

Apelação

•01/07/2024, 16:34

Petição

•01/07/2024, 16:34

Embargos de Declaração

•01/07/2024, 16:34

Documento de Comprovação

•18/12/2023, 18:02

Documento de Comprovação

•18/12/2023, 18:02

Decisão

•06/07/2023, 13:41

Documentos 2ª instância

•06/07/2023, 02:13

Documentos 2ª instância

•06/07/2023, 02:13

Intimação

•21/10/2021, 16:04

Sentença

•15/10/2021, 11:09

Todos os documentos(20)

Intimação

•14/11/2025, 11:47

Sentença

•14/11/2025, 11:24

Intimação

•17/03/2025, 10:45

Decisão

•14/03/2025, 15:34

Despacho

•04/12/2024, 12:09

Apelação

•01/07/2024, 16:34

Petição

•01/07/2024, 16:34

Embargos de Declaração

•01/07/2024, 16:34

Documento de Comprovação

•18/12/2023, 18:02

Documento de Comprovação

•18/12/2023, 18:02

Decisão

•06/07/2023, 13:41

Documentos 2ª instância

•06/07/2023, 02:13

Documentos 2ª instância

•06/07/2023, 02:13

Intimação

•21/10/2021, 16:04

Sentença

•15/10/2021, 11:09

Intimação

•01/03/2021, 08:57

Sentença

•26/02/2021, 16:37

Decisão

•29/01/2021, 16:42

Decisão

•03/04/2020, 14:21

Despacho

•15/01/2018, 15:34