Embargos de Declaração Cível 5015954-87.2017.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNCIPIO DE BETIM

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/RJ 61698·Representa: Autor

MARCOS DIEGO OLIVEIRA REZENDE

Representa: Autor

JAMILE SANTANA SALUM

Representa: Autor

PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA

Representa: Autor

CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA

OAB/MG 74383·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNCIPIO DE BETIM

Terceiro

METROPOLITAN GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

Terceiro

METROPOLITAN GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

Terceiro

METROPOLITAN GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A

Terceiro

METROPOLITAM GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/05/2023, 15:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/05/2023, 15:49

Comunicado o acórdão em:

09/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

04/05/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/04/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 13:19

Expedição de

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/05/2023, 15:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/05/2023, 15:49

Comunicado o acórdão em:

09/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/05/2023, 16:55

Despacho

•20/03/2023, 10:52

Julgamento previsto para:

04/05/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/04/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 13:19

Expedição de

21/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•15/03/2023, 20:39