Execução Fiscal 0001122-33.2010.8.13.0528 - TJMG | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Prata

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

D D C PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO LUCIO MENDES

OAB/MG 141279·CPF·Representa: Réu

CÁTIA MARA BORGES

OAB/MG 37191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão de Baixa.

23/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/02/2026, 17:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de D D C PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 13:42

Embargos de declaração não acolhidos

11/10/2025, 14:29

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:23

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão de Baixa.

23/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/02/2026, 17:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de D D C PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 06/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/10/2025, 14:29

Despacho

•21/07/2025, 15:23

07/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 13:42

Embargos de declaração não acolhidos

11/10/2025, 14:29

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 20:26

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/04/2025, 13:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 12:14

Expedição de carta via correio.

11/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/02/2025, 13:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 14:30

Outras Decisões

04/12/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 11:38

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:16

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:39

Distribuído por dependência

04/10/2024, 14:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/10/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: DDC PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intimação da parte embargada para manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.159/162, no prazo de 05(cinco) dias,nos termos do art.1.023 §2° do Código de Processo Civil. ** AVERBADO ** Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES, CATIA MARA BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Decisão

•04/12/2024, 11:38