Embargos de Declaração Cível 5016519-27.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA JOSE DO CARMO MACIEL

CPF

Autor

MARIA JOSE DO CARMO MACIEL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS

OAB/MG 630·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

GUILHERME SOEIRO UBALDO

OAB/MG 101721·Representa: Réu

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MARIA JOSE DO CARMO MACIEL

CPF

Autor

MARIA JOSE DO CARMO MACIEL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS

OAB/MG 630·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

GUILHERME SOEIRO UBALDO

OAB/MG 101721·Representa: Réu

DEBORA VAL LEAO

OAB/MG 98788·Representa: Réu

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Representa: Réu

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO

OAB/MG 127840·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

10/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/04/2023, 09:27

Comunicado o acórdão em:

17/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Remetidos os autos

10/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/04/2023, 09:17

Despacho

•06/01/2023, 15:57

Remetidos os autos

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/04/2023, 09:27

Comunicado o acórdão em:

17/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

08/02/2023, 00:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 14:41

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Expedição de

09/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/11/2022, 00:00