Recurso Especial 5004685-79.2021.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA

CNPJ

Autor

LUCAS EVANGELISTA MACEDO DE SOUZA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

SB CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/11/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 945693/2024

24/10/2024, 17:01

Protocolizada Petição 945693/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2024

24/10/2024, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

20/10/2024, 20:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido ou denegada

20/10/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

06/10/2023, 10:57

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

06/10/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/09/2023, 20:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2024, 20:20

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•29/09/2023, 20:30

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•29/09/2023, 20:30

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