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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·Representa: Autor

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/MG 206560·Representa: Autor

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO

OAB/MG 189722·Representa: Réu

RODRIGO DA SILVA SOARES

OAB/MG 189802·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

04/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/02/2024, 11:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/02/2024, 10:59

Comunicado o acórdão em:

27/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:02

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2023, 16:07

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/02/2024, 10:59

Despacho

•27/09/2023, 16:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/02/2024, 10:59

Comunicado o acórdão em:

27/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:02

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2023, 16:07

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/09/2023, 00:00

Expedição de

27/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Comunicação eletrônica enviada:

Transitado em Julgado

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Sem manifestação da parte

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Todas as movimentações(20)