Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002635-10.2016.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 15.468,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/09/2024, 15:20

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 07:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/06/2024, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 09:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2024, 09:02

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 15:04

Juntada de Alvará

25/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:34

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/09/2024, 15:20

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•08/04/2024, 13:43

Sentença

•08/04/2024, 13:08

15/08/2024, 07:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/06/2024, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 09:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2024, 09:02

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 15:04

Juntada de Alvará

25/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 23:07

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de comunicações

15/02/2024, 19:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 09:30

Juntada de Certidão

26/01/2024, 09:27

Juntada de certidão decurso de prazo

26/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 19:33

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2023, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 13:58

Outras Decisões

17/10/2023, 16:07

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 17:43

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:26

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:53

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:18

Recebidos os autos

30/06/2023, 03:13

Conclusos para despacho

30/06/2023, 03:13

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 03:13

Recebidos os autos

30/06/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Embargante(s) - CAIQUE ANDRE SOUZA FERREIRA; Embargado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEISER MARA REZENDE CARDOSO, JOSIANE PERON MEDICE, MARCUS VINICIUS DRUMOND REZENDE, SOLANGE APARECIDA MEDICE, Tulio Oliveira Tavernard. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Embargante(s) - CAIQUE ANDRE SOUZA FERREIRA; Embargado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEISER MARA REZENDE CARDOSO, JOSIANE PERON MEDICE, MARCUS VINICIUS DRUMOND REZENDE, SOLANGE APARECIDA MEDICE, Tulio Oliveira Tavernard. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - CAIQUE ANDRE SOUZA FERREIRA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEISER MARA REZENDE CARDOSO, JOSIANE PERON MEDICE, MARCUS VINICIUS DRUMOND REZENDE, SOLANGE APARECIDA MEDICE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Apelante(s) - CAIQUE ANDRE SOUZA FERREIRA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DEISER MARA REZENDE CARDOSO, JOSIANE PERON MEDICE, MARCUS VINICIUS DRUMOND REZENDE, SOLANGE APARECIDA MEDICE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2022, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/10/2022, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:59

Conclusos para despacho

19/10/2022, 12:26

Juntada de certidão decurso de prazo

19/10/2022, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 09:55

Juntada de Petição de apelação

21/02/2022, 21:56

Juntada de Petição de Petição

24/01/2022, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 16:25

Decorrido prazo de INSS em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2021, 14:13

Conclusos para decisão

23/11/2021, 05:35

Juntada de Petição de Petição

09/11/2021, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 13:27

Conclusos para despacho

05/11/2021, 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2021, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2021, 06:10

Julgado improcedente o pedido

10/09/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 10:32

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 20:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 20:31

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 20:31

Expedição de Alvará.

03/09/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 12:56

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2021, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 14:39

Conclusos para despacho

31/05/2021, 21:43

Juntada de Petição de alegações finais

27/05/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição

30/04/2021, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2021, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 14:02

Conclusos para despacho

20/04/2021, 19:49

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 19:54

Juntada de Petição de Petição

02/03/2021, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2021, 16:10

Juntada de Petição de laudo pericial

01/03/2021, 11:34

Juntada de Petição de certidão

30/11/2020, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 11:43

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 16:39

Conclusos para despacho

28/10/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:18

Conclusos para despacho

19/10/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 16:05

Decorrido prazo de ELCIO NASCENTES COELHO em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2020, 11:30

Juntada de Petição de comunicações

17/08/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição

07/08/2020, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2020, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 22:04

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 16:28

Juntada de Petição de comunicações

02/06/2020, 18:00

Decorrido prazo de INSS em 27/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 21:34

Decorrido prazo de INSS em 27/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:20

Juntada de Petição de Petição

27/05/2020, 23:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 13:45

Conclusos para despacho

22/05/2020, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 07:48

Juntada de Petição de comunicações

21/05/2020, 19:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2020, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 12:34

Conclusos para despacho

06/04/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2019, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 18:52

Conclusos para despacho

26/08/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 17:43

Conclusos para despacho

07/06/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 14:45

Decorrido prazo de INSS em 14/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2019, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 16:09

Conclusos para despacho

27/03/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 17:09

Conclusos para despacho

06/02/2019, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2019, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2018, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2018, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2018, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 17:52

Conclusos para despacho

27/09/2018, 17:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 01:49

Decorrido prazo de CAIQUE ANDRE SOUZA FERREIRA em 23/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 02:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2018, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 14:52

Conclusos para despacho

24/05/2018, 13:57

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 16:56

Conclusos para despacho

11/05/2018, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2018, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2018, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 09:10

Conclusos para despacho

05/04/2018, 15:05

Juntada de Mandado

05/04/2018, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 07:38

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 13:19

Expedição de Mandado.

22/02/2018, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2018, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 13:42

Conclusos para despacho

07/02/2018, 15:28

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 12:40

Determinado o saneamento e organização do processo

24/01/2018, 17:51

Juntada de Termo

18/01/2018, 18:33

Conclusos para despacho

06/12/2017, 13:03

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 14:32

Conclusos para despacho

16/11/2017, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2017 23:59:59.

06/11/2017, 00:52

Juntada de Petição de comunicações

25/09/2017, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2017, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2017, 16:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 14:31

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2017, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2017, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2017, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2017, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2017, 17:37

Juntada de certidão

15/08/2017, 14:30

Juntada de Petição de certidão

15/08/2017, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2017, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 11:00

Conclusos para despacho

11/08/2017, 14:42

Juntada de certidão decurso de prazo

11/08/2017, 14:41

Juntada de Termo

09/08/2017, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 17:11

Conclusos para despacho

21/07/2017, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2017, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2017, 16:14

Juntada de Termo

05/07/2017, 16:09

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2017, 15:22

Conclusos para despacho

20/06/2017, 16:13

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 16:12

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 16:30

Conclusos para despacho

12/06/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 15:29

Conclusos para despacho

02/06/2017, 17:37

Juntada de Petição de petição

19/05/2017, 17:38

Juntada de Termo

28/04/2017, 08:13

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 17:26

Juntada de Ofício

15/03/2017, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 16:34

Conclusos para despacho

14/03/2017, 18:06

Juntada de Certidão

14/03/2017, 18:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2017, 23:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2017, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 15:31

Conclusos para despacho

15/02/2017, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2017, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 17:02

Conclusos para despacho

03/02/2017, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 16:40

Conclusos para despacho

10/11/2016, 17:32

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016, 17:28

Conclusos para despacho

20/10/2016, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2016, 17:19

Expedição de citação/intimação via sistema.

14/09/2016, 16:35

Juntada de Termo

14/09/2016, 16:31

Juntada de termo de juntada

19/08/2016, 17:17

Expedição de Carta precatória.

18/08/2016, 17:45

Expedição de citação/intimação via sistema.

18/08/2016, 17:45

Concedida a Medida Liminar

18/08/2016, 15:16

Conclusos para despacho

17/08/2016, 13:40

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 13:40

Distribuído por sorteio

17/08/2016, 00:14

Ofício

•01/03/2024, 17:47

Ofício

•01/03/2024, 17:47

Intimação

•27/10/2023, 13:57

Decisão

•17/10/2023, 16:07

Despacho

•11/09/2023, 13:26

Manifestação

•31/08/2023, 13:27

Planilha de Cálculo

•31/08/2023, 13:27

Despacho

•03/08/2023, 14:53

Despacho

•30/06/2023, 13:18

Documentos 2ª instância

•30/06/2023, 03:13

Documentos 2ª instância

•30/06/2023, 03:13

Despacho

•19/10/2022, 17:59

Intimação

•20/01/2022, 16:25

Todos os documentos(53)

Intimação

•08/04/2024, 13:43

Sentença

•08/04/2024, 13:08

Ofício

•01/03/2024, 17:47

Ofício

•01/03/2024, 17:47

Intimação

•27/10/2023, 13:57

Decisão

•17/10/2023, 16:07

Despacho

•11/09/2023, 13:26

Manifestação

•31/08/2023, 13:27

Planilha de Cálculo

•31/08/2023, 13:27

Despacho

•03/08/2023, 14:53

Despacho

•30/06/2023, 13:18

Documentos 2ª instância

•30/06/2023, 03:13

Documentos 2ª instância

•30/06/2023, 03:13

Despacho

•19/10/2022, 17:59

Intimação

•20/01/2022, 16:25

Decisão

•23/11/2021, 14:13

Despacho

•05/11/2021, 13:27

Intimação

•06/10/2021, 06:10

Sentença

•10/09/2021, 16:17

Despacho

•04/08/2021, 12:56

Despacho

•02/06/2021, 14:39

Despacho

•22/04/2021, 14:02

Despacho

•28/10/2020, 16:39

Despacho

•19/10/2020, 16:18

Despacho

•13/07/2020, 22:04

Despacho

•22/05/2020, 13:45

Despacho

•07/04/2020, 12:34

Despacho

•26/08/2019, 18:52

Despacho

•10/06/2019, 17:43

Despacho

•28/03/2019, 16:09

Despacho

•11/02/2019, 17:09

Despacho

•27/09/2018, 17:52

Despacho

•28/05/2018, 14:52

Despacho

•14/05/2018, 16:56

Despacho

•10/04/2018, 09:10

Despacho

•22/02/2018, 13:42

Intimação

•01/02/2018, 16:55

Decisão

•24/01/2018, 17:51

Despacho

•20/11/2017, 14:32

Despacho

•15/08/2017, 11:00

Despacho

•31/07/2017, 17:11

Despacho

•23/06/2017, 15:22

Despacho

•12/06/2017, 16:30

Despacho

•05/06/2017, 15:29

Documento de Comprovação

•19/05/2017, 17:38

Despacho

•15/03/2017, 16:34

Outros documentos

•14/03/2017, 18:04

Despacho

•20/02/2017, 15:31

Despacho

•06/02/2017, 17:02

Despacho

•11/11/2016, 16:40

Despacho

•20/10/2016, 17:28

Decisão

•18/08/2016, 15:16

Documento de Comprovação

•17/08/2016, 00:14