Embargos de Declaração Cível 5056506-06.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

ALVARO LIBERALINO DE MELO NETO

CPF

Autor

MAURA DE FRANCA MELO

CPF

Autor

ALVIMAR GARCIA SANTOS

Terceiro

JOSE FRANCISCO REIS VIANA

Terceiro

ALVARO LIBERALINO DE MELO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

THABATA GRAZIELLE GOMES PEIXOTO

OAB/MG 194172·Representa: Autor

CAMILA PALMELA DOS SANTOS MELO

OAB/MG 123873·Representa: Autor

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO

OAB/MG 74·Representa: Réu

JÚLIO CÉSAR CECCHIN

OAB/MG 141·Representa: Réu

DELIO DE JESUS MALHEIROS

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ALVARO LIBERALINO DE MELO NETO

CPF

Autor

MAURA DE FRANCA MELO

CPF

Autor

ALVIMAR GARCIA SANTOS

Terceiro

JOSE FRANCISCO REIS VIANA

Terceiro

ALVARO LIBERALINO DE MELO NETO

Terceiro

MAURA DE FRANCA MELO

Terceiro

JOSE DIAS DE SOUZA FILHO

Terceiro

ALVIMAR GARCIA SANTOS

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO REIS VIANA

CPF

Reu

JOSE DIAS DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

THABATA GRAZIELLE GOMES PEIXOTO

OAB/MG 194172·Representa: Autor

CAMILA PALMELA DOS SANTOS MELO

OAB/MG 123873·Representa: Autor

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO

OAB/MG 74·Representa: Réu

JÚLIO CÉSAR CECCHIN

OAB/MG 141·Representa: Réu

DELIO DE JESUS MALHEIROS

Representa: Réu

JOSE FERNANDO CHAVES

OAB/MG 65840·Representa: Réu

MAGNA BORGES SANTOS

OAB/MG 82956·Representa: Réu

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO

OAB/MG 138134·Representa: Réu

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS

OAB/MG 115943·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

31/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

04/03/2026, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

24/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/03/2026

10/02/2026, 13:25

Autos devolvidos

10/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/02/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 12:15