Recurso Especial 0026645-56.2018.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ FERNANDO SILVA AUGUSTO

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO SILVA AUGUSTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2023, 12:05

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 05:13

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 09:17

20/09/2023, 12:05

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 05:13

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:00

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/06/2023, 00:00